Grupos activistas rejeitam a adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Através de um abaixo-assinado, apelaram ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que “reconsidere a posição” do Governo português nesta matéria, invocando preocupações relacionadas com a supressão de direitos e liberdades e a violação da soberania nacional. O grupo já tinha lançado uma petição que chegou a ser discutida no Parlamento, onde pediam que se referendasse a adesão do país ao tratado e alertavam para conflitos de interesse, como a dependência da OMS de entidades privadas. Está também prevista uma manifestação junto da Assembleia da República para este sábado.
Um grupo de cidadãos pediu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que recuse as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No abaixo-assinado enviado esta semana, os activistas apelam ao chefe de Governo que “reconsidere a posição de Portugal ao aceitar as emendas ao RSI aprovadas na Assembleia Mundial de Saúde em 2024”, lembrando que estas alterações visam a adopção do Acordo de Pandemias.
“Acreditamos que esta ação contribuirá para fortalecer a participação democrática e a transparência nas decisões que afetam a saúde e o futuro do nosso país”, afirmam.
Frisando que Portugal tem até ao próximo dia 19 de Julho para rejeitar estas emendas, o grupo expôs os seus argumentos numa outra carta, que recomenda ao Governo português que envie ao director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Os signatários contestam, sobretudo, a violação da soberania nacional com a “obrigatoriedade de os países ajustarem a sua legislação interna” para acomodarem uma nova autoridade, prevista com a implementação destes regulamentos. E mostram-se também apreensivos com eventuais restrições de direitos e liberdades; resultantes dos requisitos sobre políticas de “vigilância”, de “censura” – através do combate contra a “desinformação e a informação incorrecta” –, e do “sistema de documentos de saúde digitais”.
“Todas as nossas ações, realizadas com o uso de IDs Digitais, serão rastreadas e monitorizadas”, alertam, acrescentando que estes mecanismos são precursores da “vigilância e massa e controle totalitário”.
Por outro lado, de acordo com os activistas, a aprovação das mudanças ao RSI “viola de forma flagrante as próprias regras da OMS”, nomeadamente o artigo 55.º daquele regulamento, já que as emendas propostas não foram comunicadas aos Estados-membros dentro do prazo legal previsto:
“A OMS negociou os rascunhos das Emendas até ao último minuto, divulgando o texto final apenas algumas horas antes da votação final. Esta violação impediu que os governos e a sociedade civil pudessem analisar este documento e discernir as suas implicações”.
Deste modo, consideram que as emendas “são inválidas e devem ser rejeitadas”.
Em Julho de 2022, o grupo já tinha lançado uma petição para referendar a adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da OMS, que foi assinada por 8.651 pessoas e chegou a ser discutida no Parlamento.
Entre as várias preocupações levantadas, os peticionários apontavam a crescente dependência da OMS de interesses privados, através do financiamento de fundações ligadas a interesses privados que investem fortemente no sector farmacêutico. Segundo eles, esta ligação enfraquecia o controlo dos Estados-membros sobre a organização e potenciava os conflitos de interesses.
Com estas iniciativas, os signatários dizem ter como objectivo “promover um debate transparente e democrático” e garantir que “a vontade do povo seja respeitada”, tanto na questão do tratado como das alterações ao RSI.
No próximo sábado, dia 21, está também prevista uma manifestação contra a adesão de Portugal ao Tratado Pandémico, que será realizada em frente à Assembleia da República. O protesto está a ser organizado pelo movimento “Consciência Viva”, que também entregou esta semana o seu manifesto em São Bento.
