Em Portugal, os impostos aplicados em nome do ambiente atingiram o maior valor de sempre em 2024: cerca de 5,9 mil milhões de euros. O aumento, de 8,7% face a 2023, foi impulsionado sobretudo pelo ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), reflectindo o descongelamento da taxa de carbono — e colocando o país ligeiramente acima da média europeia no peso destes impostos nas receitas públicas.
Em 2024, o Estado encaixou cerca de 5,9 mil milhões de euros com os impostos ambientais – o que representa um recorde e um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Assim, este valor correspondeu a 5,7% do total da receita estatal com impostos e contribuições sociais; uma percentagem que fica ligeiramente acima da média da União Europeia (UE), que em 2023 (último ano disponível) se situava nos 5,2%.
Os denominados “impostos com relevância ambiental” incidem sobre os bens e serviços que se considera terem um impacto negativo sobre o ambiente, e incluem o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto Único de Circulação (IUC) e as licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Nos últimos dois anos, a importância relativa do ISP no ‘bolo’ total tem vindo a aumentar, sendo aquele que detém o maior peso (mais de 60%), seguido do IUC (com mais de 14%).
E, segundo explica o INE, a subida do valor colectado com estes impostos deveu-se sobretudo ao “crescimento da receita de ISP (explica 77% do aumento da receita com este tipo de impostos), em consequência do descongelamento da taxa de carbono e da reversão da redução das taxas deste imposto”.
De facto, o aumento não se justifica com as vendas de combustíveis, já que, de acordo com dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), embora o consumo de gasolinas tenha aumentado 6%, “o consumo de gasóleo, que gera cerca de 66% da receita de ISP, desceu 2,6%, comparativamente a 2023”.
Tal como mostra o gráfico do INE, o ano em que a receita pública com estes impostos havia atingido o seu valor mais elevado registou-se em 2019, com cerca de 5,4 mil milhões de euros. De facto, embora tenha havido um aumento consistente a partir de 2012, foi particularmente acentuado entre 2016 e 2019 – coincidindo com o Governo da ‘geringonça’. Por outro lado, o único período em que o valor arrecadado ficou abaixo dos 4 mil milhões correspondeu aos primeiros anos do mandato de Pedro Passos Coelho: 2012, 2013 e 2014.
E 44,4% da receita global é ‘suportada’ pelas famílias, ao passo que outros 53,5% provêm dos restantes sectores institucionais.
No entanto, tal como sublinha o INE, “as famílias contribuíram mais para a receita dos impostos sobre a poluição (91,7%) e sobre os recursos (58,3%). Em contrapartida, foram os restantes sectores institucionais que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre os transportes (52,1%) e sobre a energia (55%), que compara com 47,9% e 42,2% nas famílias, respetivamente”.
De salientar ainda que a esmagadora maioria destes impostos é aplicada sobre a aquisição e utilização de automóveis, com o ISP, o IUC e o imposto sobre veículos a representarem 84,3% do total.
Ao nível europeu, Portugal é o 14º colocado em relação ao impacto dos impostos ambientais no PIB e no total das receitas fiscais. E o acréscimo verificado no contexto português está em linha com a realidade da União Europeia, em que o as receitas com os impostos ambientais também têm aumentado, totalizando 341,5 mil milhões de euros em 2023.
Taxas ambientais também continuam a aumentar
Tal como os impostos, também as taxas ambientais têm vindo a aumentar progressivamente. Em 2023, último ano sobre o qual há informação disponível, estas taxas ascenderam a 2,1 mil milhões de euros; aumentando assim 13,5% comparativamente a 2022, e representando 0,8% do PIB.
A subida explica-se essencialmente pelo “aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos (+13,6%), das taxas de salubridade e saneamento (+11%) e da taxa de gestão de resíduos (+18,9%)”.
“As receitas provenientes das taxas do sistema de reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira cresceram 62,6%, devido sobretudo à subida acentuada dos valores unitários Ponto Verde”, contextualiza o INE.
Note-se que, contrariamente aos impostos, pelos quais a Administração Pública não oferece ‘contrapartidas’ directas, a receita arrecadada com as taxas é utilizada “para estabelecer algum tipo de função de regulação”.
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