A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) censurou a TVI/CNN por uma entrevista conduzida por Sandra Felgueiras em Junho, considerando que as perguntas colocadas ao candidato presidencial Gouveia e Melo sobre imigração e criminalidade podem reforçar estigmas sobre as comunidades paquistanesa e indiana. Segundo a ERC, as formulações da jornalista violaram as normas relativas à não discriminação e à disseminação do discurso de ódio.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que a jornalista e pivô Sandra Felgueiras colocou questões que podem contribuir “para a formação de juízos estigmatizantes e discriminatórios” em relação às comunidades paquistanesa e indiana, numa entrevista da TVI/CNN ao candidato presidencial Gouveia e Melo, realizada em Junho passado.
Em causa estão dois momentos em que a jornalista perguntou ao almirante se acreditava que o aumento da imigração estaria ligado ao aumento da criminalidade, e reforçou depois a questão evocando os casos de violações reportados este ano no Martim Moniz:
“Quando olha para episódios como no Martim Moniz e as incidências de violações, dentro de comunidades que nós sabemos que culturalmente são bastante diferentes, a comunidade indiana, nomeadamente, a comunidade paquistanesa, em que culturalmente infelizmente são questões diferentes das nossas, não se sente tentado a pensar que isso pode ser um fator que, se não é hoje, num futuro muito próximo pode ocorrer?”.
Gouveia e Melo, que tinha apresentado formalmente a sua candidatura presidencial poucos dias antes, deu resposta negativa, considerando não existirem “provas evidentes” de uma ligação entre a imigração e a criminalidade, e afirmando que as outras comunidades não devem ser julgadas por eventuais “diferenças culturais”, mas sim pela sua obediência à lei portuguesa.
Queixas na ERC põem em causa idoneidade da jornalista
Pela forma como abordou o tema, Sandra Felgueiras foi acusada, em duas queixas feitas ao regulador dos media, de insinuar que os imigrantes podem ter contribuído para um incremento da criminalidade e, assim, de reforçar “estereótipos negativos” e uma “narrativa que associa criminalidade a grupos específicos”. Uma das queixas refere-se à pivô de forma particularmente hostil, sugerindo até que é uma “pseudo-jornalista”.
“Estas pessoas não são jornalistas nem o trabalho destas estações é informativo, pelo contrário, uns e outros formam ou estabelecem a realidade que era suposto retratarem. São, portanto, agentes políticos, com agenda própria”, cita a ERC na sua deliberação, publicada no passado dia 29 de Outubro.
E, em parte, as acusações foram acolhidas pelo regulador – que além de referir que as declarações de Sandra Felgueiras “carecem de sustentação factual”, viu nas suas palavras um desrespeito pelos deveres previstos no Estatuto do Jornalista e na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP).
Em concreto, das obrigações dos operadores televisivos em assegurar a “difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção”, e “o respeito por uma cultura de tolerância, não discriminação e inclusão, designadamente impedindo, através da adoção de medidas eficazes, a disseminação do discurso do ódio nas suas emissões”; plasmadas nas alíneas b) e d), n.º 2 do artigo 34.º da LTSAP.
Questões sobre as aulas de Cidadania também causaram indignação
A par com as questões sobre imigração e criminalidade, uma das queixas enviadas à ERC critica também uma outra pergunta feita por Sandra Felgueiras acerca do carácter ideológico da disciplina de Cidadania.
Isto porque, segundo o queixoso, a jornalista deu implicitamente a sua opinião sobre esta matéria ao afirmar que estas aulas têm sido “polémicas hoje em dia por causa do pendor ideológico que têm vido a assumir” – em vez de fazer “uma análise rigorosa e imparcial da realidade”.
Este assunto, recorde-se, gerou controvérsia ao longo do último ano, após o primeiro-ministro Luís Montenegro ter prometido libertar a disciplina das “amarras ideológicas”.
Também neste caso, o regulador dos media concordou com o teor da queixa, tendo salientado na sua deliberação que “o jornalista deve salvaguardar a separação entre informação e opinião”.
ERC condena TVI/CNN mas saúda ‘desconstrução’ das perguntas
Embora tenha condenado a TVI/CNN pela entrevista conduzida por Sandra Felgueiras, instando os canais a “assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção, bem como uma cultura de tolerância, não discriminação e inclusão”, a ERC ressaltou que o almirante Gouveia e Melo teve oportunidade de “desconstruir as perguntas e vincar com clareza a sua opinião”.
“[…] A sua resposta resulta inequivocamente numa recusa das afirmações da jornalista e, adicionalmente, contribui para desconstruir os termos em que as perguntas foram formuladas, clarificando a sua posição em relação aos vários temas”, salienta-se na deliberação.
Deste modo, o regulador afirma que foi “assegurado o direito à informação consagrado no n.º 1 do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, com reflexo na alínea b), n.º 1, artigo 9.º da LTSAP”, salvaguardando-se também a “pluralidade de perspetivas e o questionamento de interpretações sem base factual e potencialmente estigmatizantes”.
Director de informação nega teor discriminatório
Instado pelo regulador a pronunciar-se no âmbito das participações, o director de informação da TVI/CNN rejeitou qualquer violação das normas legais e deontológicas – salientando que a entrevista tinha de ser “esclarecedora sobre as posições políticas” do candidato a Belém, uma vez que não lhe é conhecida uma filiação partidária ou ideológica.
Nesse sentido, esclareceu que as perguntas que foram alvo de queixa não constituem “qualquer afirmação de factos, estereótipos ou opiniões da jornalista, ao contrário do afirmado nas participações apresentadas na ERC, mas a forma que a jornalista encontrou no momento de tentar extrair uma resposta sincera e esclarecedora sobre questões políticas e sociais polémicas que têm dominado a vida portuguesa”.
Defendendo que a entrevista foi realizada com a liberdade editorial própria da profissão, Nuno Santos reiterou que, na linguagem utilizada, não há “qualquer conteúdo que possa ser minimamente qualificado como podendo incitar à violência ou ao ódio contra qualquer grupo de pessoas em função da sua origem étnica ou cultural e muito menos que possa colocar em causa o respeito devido à dignidade da pessoa humana”.
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