Um relatório da associação Liber-Net revela que a Alemanha tem aumentado drasticamente os recursos destinados a monitorizar e remover conteúdos nas redes sociais, tendo gasto 105,6 milhões de euros desde 2016. Num amplo sistema em que colaboram o Estado, a União Europeia, ONG e fundações privadas (como a Open Society Foundation do magnata George Soros), financiam-se diversas iniciativas para supostamente combater a desinformação, as teorias da conspiração e o discurso de ódio. Com base na legislação alemã em vigor, até mesmo publicações satíricas e ‘memes’ podem colocar os utilizadores em maus lençóis com a Justiça.
Na última década, a Alemanha já despendeu 105,6 milhões de euros para monitorizar ou suprimir o discurso online, segundo um relatório da Liber-Net, uma associação sem fins lucrativos dedicada às liberdades digitais. O relatório, “A Rede de Censura: Regulação e Repressão na Alemanha Hoje”, mostra que este financiamento tem aumentado de forma muito significativa, com um pico em 2023, o único ano em que ultrapassou os 30 milhões – representando cerca de quatro vezes mais do que o valor registado em 2020.
O relatório explica, igualmente, que esta empreitada de combate à desinformação e ao discurso de ódio nas redes sociais é financiada maioritariamente com dinheiros públicos, sobretudo através de parcerias entre organismos estatais e organizações não governamentais (ONG) ou fundações filantrópicas:
“O Estado é central nos esforços actuais para restringir a expressão online na sociedade alemã. A nível federal, rural e até municipal – e em conjunto com a burocracia da UE – a plena capacidade legal e coerciva do Estado é agora utilizada para regular a liberdade de expressão e financiar e gerir organizações não-governamentais (ONG) comprometidas com uma série de medidas regulatórias e punitivas: sinalização, reporte e gestão directa do discurso online.”
Os financiadores: desde o Governo alemão aos EUA
Com efeito, mais de metade do montante gasto até à data foi ‘desembolsado’ pelo Ministério Federal para a Educação e Investigação da Alemanha (BMBF), que alocou 56 milhões de euros desde 2017. No ano seguinte, também a União Europeia (UE) começou a contribuir, tendo providenciado até agora, pelo menos, 30 milhões a diversas organizações alemãs. Entre os beneficiários inclui-se a emissora pública Deutsche Welle, que recebeu 4 milhões no âmbito de um programa para combater a desinformação acerca da guerra da Ucrânia.
Até o Governo americano está incluído na lista de financiadores, com uma participação do Departamento de Estado no valor de 400 mil dólares (cerca de 345,428 euros, que foram distribuídos a 14 organizações a partir de 2018.
Legislação colide com direito consagrado à liberdade de expressão
Note-se que, além da legislação europeia, como o Digital Services Act, o sistema alemão de monitorização e policiamento do discurso online é sustentado legalmente pelo Network Enforcement Act [Lei de Fiscalização de Redes].
Também denominada por NetzDG, esta lei visa combater o discurso de ódio e as “fake news”, obrigando as plataformas digitais a remover conteúdos que sejam assim caracterizados pelas autoridades do país. E nem os ‘memes’ escapam. Inclusivamente, o relatório recorda uma reportagem do conhecido programa 60 Minutes no início deste ano, que gerou espanto e polémica por ter revelado como as autoridades policiais perseguem até publicações satíricas – efectuando rusgas por causa de “memes ofensivos”.
A legislação, aprovada em 2017, tem suscitado amplas críticas da esquerda à direita – desde os partidos de esquerda e os “Verdes”, passando pelos democratas e pelos nacionalistas da AfD –, por colidir com o direito à liberdade de expressão, tal como sublinha o jornal britânico UnHerd.
Uma ‘luta’ que visa sobretudo a desinformação, as teorias da conspiração e o discurso de ódio
De acordo com os investigadores, os três maiores perigos que as autoridades alemãs evocam para justificar esta regulação do discurso online são a “desinformação”, as “ameaças à democracia” e as “teorias da conspiração”. Adicionalmente, referem-se também como principais justificações o “discurso de ódio”, o “extremismo de direita”, a “guerra cibernética/ameaça híbrida” e a “propagação de narrativas russas”.
Com menor relevância, e no final da lista, surge ainda o “apoio ao terrorismo”, a “protecção de crianças”, a “difamação e insultos”, verificando-se também uma importância residual da “fraude” e dos “direitos de autor”.
Nesse sentido, o relatório enumera vários temas que têm sido particularmente alvo de censura, com destaque para a covid-19 – que correspondeu a uma altura em que as opiniões divergentes foram fortemente visadas –, o conflito israelo-palestiniano, a imigração e as questões de género.
Quanto ao debate sobre os fluxos migratórios, que está a marcar a actualidade, o relatório afirma que tem sido “limitado pelo quadro regulatório da Alemanha”.
“As disposições sobre discurso de ódio da NetzDG abrangem expressões que incitam ao ódio ou discriminação contra grupos protegidos, incluindo retórica ostensivamente xenófoba ou anti-imigrante. Isto pode, e muitas vezes é, interpretado de forma ampla: publicações que questionam a adequação dos procedimentos de asilo podem ser classificadas como discurso de ódio ilegal e ordenada a sua remoção, mesmo quando os argumentos são factuais”.
As fundações privadas e a sociedade civil
Nesta ‘infraestrutura’ de monitorização do discurso online, também as grandes organizações filantrópicas têm desempenhado um papel relevante. “As fundações privadas alinhadas com a política externa atlântica exercem uma influência crescente sobre a política de informação e o debate público europeu”, frisa o relatório.
Com maior presença no contexto alemão, destacam-se a Open Society Foundation (do magnata George Soros), a Hewlett Foundation (sediada nos Estados Unidos), bem como as fundações Bertelsmann e Mercator, ambas com sede na Alemanha.
A “sinalização” dos conteúdos problemáticos é uma das etapas do processo de monitorização do discurso, e, segundo o relatório, existem actualmente quatro organizações da sociedade civil na Alemanha responsáveis por essa tarefa, duas delas certificadas recentemente: A REspect! (em 2024), e a HateAid (em 2025), ambas com foco no discurso de ódio e na “violência digital”, além de conteúdo terrorista.
Fontes:
German censorship funding increases by 500% since 2020 – UnHerd
Ver também:
Alemanha e Bélgica “cancelam” políticos por delito de opinião – The Blind Spot
