O governo trabalhista confirmou que não irá impedir os conselhos municipais de utilizarem dados nacionais de condutores para fiscalizar restrições de tráfego, abrindo caminho à expansão de sistemas baseados em câmaras, multas automáticas e quotas de circulação urbana. A aplicação do modelo está prevista para Oxford, mas poderá ser alargado a outras regiões do país.
A mudança foi revelada numa investigação do The Telegraph e confirmada por resposta parlamentar do Department for Transport.
Na prática, a decisão permite que autoridades locais recorram à base de dados da Driver and Vehicle Licensing Agency (DVLA) para identificar automaticamente motoristas que atravessem pontos de controlo sem autorização válida, sem necessidade de fiscalização humana no local.
O que é a DVLA?
A DVLA é um vasto conjunto de informações, que mantém registos detalhados de condutores e veículos no Reino Unido. Inclui dados dos veículos (de identificação, especificações técnicas, situação legal, propriedade) e dos condutores (dados Pessoais, histórico de condução, informação médica).
Oxford como caso-piloto
O exemplo mais avançado é Oxford, onde a autoridade local propôs um sistema de filtros de tráfego que restringe a circulação automóvel em pontos específicos da cidade durante horários de ponta. Os residentes abrangidos podem obter autorizações que permitem até 100 dias por ano, por veículo, para atravessar esses pontos sem penalização. Existe ainda um regime alternativo com 25 dias anuais associado a zonas com taxa de congestionamento.
Depois de esgotada a quota, qualquer viagem adicional durante os horários ativos está sujeito a multas automáticas, aplicadas com base na leitura de matrículas por câmaras.
O que mudou face ao governo anterior
Sob o anterior governo conservador, estavam em preparação medidas para restringir o uso de fiscalização por câmaras e limitar o acesso dos conselhos aos dados da DVLA, sobretudo em projetos considerados excessivamente intrusivos ou sem apoio local claro.
O atual governo abandonou essa abordagem. Em resposta a uma pergunta parlamentar, o ministério confirmou que não pretende bloquear o acesso aos dados, deixando a aplicação de filtros de tráfego, de tráfego motorizado (LTNs) e de políticas de estacionamento ao critério das autoridades locais.
Pontos mais controversos
Para além das questões gerais, neste caso a controvérsia centra-se em três pontos específicos:
– Fiscalização automática, sem avaliação humana;
– Quotas fixas de circulação, iguais para todos os residentes, independentemente das necessidades individuais;
– Precedente nacional, uma vez que o modelo de Oxford é simples de replicar noutros municípios.
Críticos políticos e associações alertam para impactos económicos e para a normalização de um sistema de controlo permanente da mobilidade quotidiana.
Por outro lado, o governo responde que se trata de uma matéria de decisão local, destinada a reduzir congestionamento, melhorar a qualidade do ar e tornar o transporte público mais eficiente.
Fontes:
Labour opens door to ‘Stalinist’ 15-minute cities across Britain
Written questions and answers – Written questions, answers and statements – UK Parliament
Oxford traffic filters | Oxfordshire County Council
Ver também:
As raízes soviéticas das cidades de 15 minutos – The Blind Spot
Governante inglês classifica a “cidade de 15 minutos” como plano sinistro – The Blind Spot
Suécia anuncia vigilância alargada com reconhecimento facial e drones – The Blind Spot
Plano Trump de centralização de dados suscita receios de ‘hiper-vigilância’ – The Blind Spot
