Os dados sobre as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social não estão disponíveis para consulta, apesar de terem sido amplamente difundidos pela comunicação social no início do ano. O The Blind Spot solicitou directamente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social o envio das estatísticas, mas não obteve qualquer resposta. Também o Observatório das Migrações, que faz estudos regulares sobre a imigração, está com o site em baixo há mais de um ano – situação que levou, inclusive, a uma carta aberta denunciar a ocultação de informações sobre os fluxos migratórios.
Nos últimos anos, têm-se sucedido manchetes na comunicação social que destacam o peso muito significativo, e crescente, das contribuições dos imigrantes para a Segurança Social. As estimativas mais recentes foram amplamente divulgadas em Fevereiro deste ano, e davam conta de um recorde das contribuições sociais da população estrangeira a residir em Portugal. Sem providenciar uma fonte directa, várias notícias afirmavam que este valor já teria atingido os 3,6 mil milhões de euros em 2024, representando um aumento de 150% no espaço de três anos e perfazendo 12,4% do total de receitas. Dos 3,6 mil milhões, 37,6% seriam de trabalhadores provenientes do Brasil.
No entanto, estes dados não se encontram disponíveis para consulta no site do Instituto da Segurança Social (ISS) nem do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, que também divulga estatísticas mensais e estudos neste âmbito.
Além disso, o The Blind Spot solicitou ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), e ao próprio ISS, o envio destes dados, mas não foram disponibilizados quaisquer materiais que permitissem conferir as informações já difundidas há quase meio ano.
Observatório das Migrações em “apagão” informático há mais de um ano
Esta escassez de informações públicas – que não impede, no entanto, que se multipliquem notícias pela generalidade dos média sem que se apresentem as informações em bruto – também se estende ao Observatório das Migrações (OM). O observatório elabora regularmente estudos e relatórios sobre a imigração em Portugal, mas o seu site encontra-se indisponível há mais de um ano. O ‘apagão’ levou até a que uma centena de investigadores e associações assinassem uma carta aberta, no final de Junho passado, que denunciava a ocultação de informações sobre os fluxos migratórios por parte do OM. Na altura, o director científico do observatório, Pedro Góis, assegurou que o problema estaria resolvido dentro de algumas semanas. À data de hoje, porém, já se passaram quase dois meses.
Ao The Blind Spot, uma fonte do observatório afirmou, sem adiantar uma data, que o site já está na fase final de desenvolvimento e que em breve estarão disponíveis para consulta online as suas publicações técnico-científicas. Já o Centro de Documentação, que também está em “processo de instalação”, tem a abertura ao público prevista para o mês de Setembro.
Até lá, sem que haja a possibilidade de se consultar as publicações do observatório quer em formato digital, quer presencialmente, os materiais poderão ser enviados “mediante solicitação”.
Recorde-se ainda que, além destas dificuldades na obtenção de dados actuais sobre a imigração, reina também uma grande confusão sobre o número real de estrangeiros a residir em Portugal. De facto, há uma discrepância considerável entre os dados avançados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) – como foi, aliás, referido pelo Presidente da República aquando da apresentação da chamada Lei dos Estrangeiros. Em Abril, a AIMA falava em cerca de 1,600,000 imigrantes, um número superior ao do INE.
