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SNS recomenda procedimentos que limitam a prestação de primeiros socorros

O Serviço Nacional de Saúde atualizou, em março de 2020, as recomendações de primeiros socorros prestados pelos cidadãos a vítimas de afogamento, engasgamento ou paragem cardiorrespiratória, devido ao contexto de pandemia. O documento, que não foi entretanto revisto, diz que:

  • Em caso de engasgamento, quem presta auxílio deve manter uma distância de 2 metros (porque a vítima tem de retirar máscara) e incentivá-la verbalmente a tossir. “Durante a pandemia Covid-19 não se recomenda a realização de manobras de desobstrução como pancadas nas costas ou compressões abdominais pelos riscos associados de contaminação” 
  • Em caso de afogamento, se a vítima estiver dentro de água deve atirar um objeto flutuante para que esta possa agarrar-se; se estiver fora de água deve manter uma distância de segurança de 2 metros da vítima ou proteger-se com uma máscara.
  • No caso de estar perante uma vítima de enfarte agudo do miocárdio, se tiver máscara cirúrgica e a vítima também, pode aproximar-se, caso contrário, mantenha uma distância de 2 metros e permaneça em vigilância.

O distanciamento recomendado perante uma situação de socorro que pode ser fatal para a vítima vai de encontro à lei nacional que diz que: “Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por ação pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.” No entanto, a “omissão de auxílio não é punível quando se verificar grave risco para a vida”.

As novas diretivas têm por base as novas recomendações do Conselho Europeu de Ressuscitação. Estas indicam que o SARS-CoV-2 é “altamente contagioso” e citam uma revisão sistemática que apontam para uma taxa de mortalidade de 3,1%. Esta percentagem não corresponde aos valores revistos mais atuais.

As mais recentes estimativas de risco de quem é infetado morrer são de:

Ambas as previsões incluem pessoas com patologias graves prévias, não remetem exclusivamente para uma taxa de mortalidade em pessoas saudáveis.

As recomendações do Conselho Europeu de Ressuscitação não fazem distinção entre adultos e crianças, sintomáticos ou assintomáticos, faixas etárias ou ambiente envolvente.

O uso de máscara é referido como método seguro para aproximação e ajuda à vítima, mas segundo a OMS:

a utilização de uma máscara por si só não é suficiente para fornecer um nível adequado de proteção contra a Covid-19” e, apesar das recomendações de utilização, a organização admite que “atualmente, não existe qualquer evidência direta (dos estudos sobre a Covid-19 e em pessoas saudáveis da comunidade) sobre a eficácia do uso universal de máscaras por pessoas saudáveis da comunidade, para evitar a infeção por vírus respiratórios, incluindo a COVID-19.

As recomendações do SNS são para o público e não para os profissionais de saúde e socorro.

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