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Governo Federal do Canadá declara Lei do estado de emergência pela primeira vez

Foi acionada, pela primeira vez pelo governo canadiano, a lei do estado de emergência em resposta aos protestos dos cidadãos canadianos.

O primeiro-ministro Justin Trudeau revelou que está a invocar a lei do estado de emergência pela primeira vez para dar ao Governo Federal poder temporário para lidar com os bloqueios e protestos contra as restrições da pandemia.

“Já não é um protesto legal. É agora uma ocupação ilegal. Está na altura das pessoas irem para casa”, disse Trudeau numa conferência de imprensa esta segunda-feira.

“Isto é sobre manter os canadianos seguros, proteger o trabalho das pessoas e restaurar a confiança nas nossas instituições”, finalizou.

Recorde-se que na primeira semana de fevereiro acentuaram-se as manifestações dos camionistas contra as medidas sanitárias da Covid-19, sendo o movimento “Freedom Convoy” a grande força desta manifestação que teve o seu pico em Otava e que rapidamente se alastrou a outras grandes cidades no Canadá.

Implicações Financeiras – Governo passa a poder interromper serviços financeiros

Os organizadores do movimento “Freedom Convoy” angariaram milhões de dólares, inicialmente pelo site GoFundMe mas, quando este encerrou a campanha de angariação de fundos, recorreram  ao GiveSendGo.

Chrystia Freeland, Ministra das Finanças do Canadá, disse que sob o estado de emergência as plataformas de angariação de fundos e os seus contribuintes têm que se registar no Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá (FINTRAC), a agência nacional de inteligência financeira.

“Nós estamos a fazer estas mudanças porque eu sei que estas plataformas estão a ser usadas para ajudar os bloqueios e a atividade ilegal que está a danificar a economia Canadiana”, revelou Chrystia Freeland.

Assim sendo, as instituições financeiras do Canadá podem agora, temporariamente, interromper serviços financeiros se suspeitarem que uma conta está a ser usada para ajudar os bloqueios e as ocupações ilegais.

Medidas ainda sujeitas à Carta dos Direitos

O estado de emergência define uma emergência nacional como uma situação temporária urgente e crítica que põe em risco a vida, saúde e segurança dos canadianos. No entanto, está ainda sujeito às proteções da Carta dos Direitos e Liberdade.

“Ocupar as ruas, assediar pessoas, quebrar a lei. Isto não é um protesto pacífico”, destacou Trudeau.

A líder conservadora interina, Candice Bergen, acusou Trudeau de dividir os canadianos.

“Vemos o primeiro-ministro a estigmatizar e dividir os canadianos com o que ele não concorda e, ao fazer isso, só cria mais barreiras para a resolução do problema”.

Pierre Poilievre, membro do partido conservador, disse que a única maneira de acabar com o protesto e os bloqueios ilegais é remover os mandatos.

“É muito simples. Ouçam a ciência, façam o que as outras províncias e países estão a fazer, que é acabar com os mandatos e as restrições para que os protestantes possam voltar às suas vidas e aos seus trabalhos. A única emergência é a que Justin Trudeau criou deliberadamente para dividir o país e ganhar politicamente”, declarou Poilievre.

O que é o Freedom Convoy?

Legenda: Imagem Reuters

Um movimento que visava inicialmente protestar contra a decisão das autoridades em relação a exigirem, desde meados de janeiro, que os camionistas fossem vacinados de modo a conseguirem atravessar a fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos. 

Neste protesto, milhares de camionistas dirigiram-se para a capital e através do barulho das buzinas dos camiões mostraram o seu descontentamento com as decisões governamentais.

Do outro lado, na fronteira entre os Estados Unidos e o Canadá, camionistas, agricultores e cowboys bloquearam o tráfego em forma de protesto.

No entanto, subitamente tornou-se num movimento contra as medidas sanitárias em geral.

Quando os protestos se prolongaram mais de uma semana, na cidade de Otava, o presidente da Câmara, Jim Watson, declarou o estado de emergência.

Jim Watson descreveu o movimento dos camionistas que protestam ostensivamente contra os duros mandatos Covid do Canadá – como “fora de controlo”.

Os camionistas deixam claro que esta é uma batalha sobre o descontentamento da classe trabalhadora e contra o autoritarismo Covid.

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