A Transparência Internacional (TI), uma organização não-governamental (ONG) com sede da Alemanha, alertou esta terça-feira que 47 países exportadores, a nível mundial, recuaram no combate contra a corrupção, incluindo Portugal, nas atividades que as respetivas empresas mantêm no estrangeiro.
De acordo com a avaliação da Transparency International, Portugal revela falhas sistémicas na implementação da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No Relatório Exporting Corruption 2022, que classifica os países de acordo com a aplicação da lei sobre corrupção no comércio internacional conforme o número de investigações e casos que as autoridades abrem e concluem com sanções, o nosso país está entre o grupo de países que descem de fiscalização moderada para fiscalização limitada após a avaliação realizada em 2020.
Combate à corrupção em Portugal
Em Portugal, foram detetadas uma vez mais falhas relacionadas com falta de recursos, falta de especialização em crimes económicos e lentidão do sistema judicial no tratamento de casos de corrupção no comércio internacional.
É possível aceder ao relatório aqui. Neste documento pode-se averiguar os países que melhoraram e os que pioraram no que diz respeito ao combate à corrupção. Portugal insere-se na categoria dos países que pioraram.
Os resultados deste ano deixam claro que a luta contra a corrupção e o suborno nas transações internacionais está hoje mais enfraquecida desde que a Transparência Internacional iniciou a avaliação em 2009.
Os dados agora registados remetem para níveis semelhantes aos de 2009. Em 2018, 27% dos países estudados aplicavam de forma ativa a Convenção Anti-Corrupção da OCDE. Essa tendência mudou entre 2020 e 2022, com uma redução de 16,5% e 11,8%, respetivamente, o que significa um retrocesso de 56% em quatro anos.
Ainda assim, há aspetos positivos a assinalar. O relatório indica o “trabalho corajoso” de jornalistas de investigação, de whistleblowers (denunciantes) e de ONGs na descoberta de casos de corrupção transnacional. O documento refere também a aprovação da Recomendação 24 pelo FATF/GAFI, que abre mais oportunidades para deteção e investigação dos beneficiários efetivos escondidos por detrás de empresas obscuras e negócios fantasma, e a crescente cooperação judiciária internacional, que é fundamental para o sucesso na investigação e punição de casos transfronteiriços complexos.
Delia Ferreira Rubio, Presidente da Transparency International, reconheceu os desafios que os governos enfrentam “da crescente cleptocracia ao desastre climático e à turbulência económica”. No entanto, afirma:
“Mas os líderes não devem perder de vista a corrupção transnacional que exacerba essas ameaças e bloqueia as soluções. Com o suborno desenfreado nos mercados públicos estrangeiros, os lucros ilícitos são garantidos à custa do desenvolvimento económico, da democracia e dos direitos humanos.”
Veja aqui todas as avaliações sobre Portugal: https://transparencia.pt/export-corruption/
