Uma possível ameaça à democracia, no ano em que se comemora os 50 anos do 25 de abril de 1974, parece emergir com a transição da tutela dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras para a Polícia Judiciária, e a consequente concentração de poderes.
Quando se fizeram as leis orgânicas do Estado Português no início da nossa democracia, com a finalidade de evitar novamente a criação de uma ditadura, houve o cuidado de repartir as forças policiais por diferentes ministérios.
A PSP ficou sob tutela do Ministério da Administração Interna juntamente com o SEF, a polícia judiciária ficou sob tutela do Ministério da Justiça, a GNR ficou sob tutela do Ministério da Defesa e o SIRP (serviços secretos), embora não seja uma força policial, ficou sob tutela do Ministro da Presidência.
Esta divisão policial pelos diferentes ministérios fez-se com o objetivo de não existir a concentração do poder policial num só governante, não fosse naquela época conturbada após o 25 abril de 1974, ou noutra altura qualquer, aparecer um ministro “meio louco” liderando grande parte das polícias e que resolvesse levar a cabo um golpe de estado impondo, desta forma, novamente uma ditadura.
Passados quase 50 anos do 25 de abril de 1974, os democratas portugueses têm de se manter vigilantes e saber que o perigo das ditaduras surgirem novamente poderá ser uma possibilidade bem real, a par de uma manipulação da informação que nos está a levar ao condicionamento de acesso à informação e, por sua vez, à diminuição da nossa Liberdade.
A passagem dos Serviços Secretos (SIRP) para tutela direta do Primeiro Ministro e a concentração do poder do SEF nas competências da Polícia Judiciária são alterações que não beneficiam o uso da Liberdade e a proteção que o Estado tem de ter, em relação a potenciais tentativas de destruição da democracia.
O espírito que esteve por base quando se criaram as leis orgânicas dos diferentes ministérios no período da fundação da democracia fica assim adulterado.
A concentração policial num “superministério” policial é um perigo para a democracia. A informação utilizada para fins políticos também é uma ameaça que, com estas alterações orgânicas, ficará mais real.
Daqui em diante, o Primeiro Ministro e o Ministro da Justiça verão os seus poderes reforçados, e a frase que António Costa gosta tanto de dizer “À política o que é da política e à justiça e o que é da justiça” será cada vez menos uma realidade… para mal da nossa democracia.
Paulo Freitas do Amaral
Professor de História
