A Comissão de Governança Climática é mais uma instituição que se junta ao ecossistema institucional global, quer no desenho de uma nova plataforma para a gestão da emergência climática global, quer na elaboração de uma declaração conjunta sobre emergência climática no âmbito da ONU. Esta ação surge com a justificação que, para resolver os problemas globais, é necessária uma reconfiguração de poderes, nomeadamente, a nível das soberanias nacionais.
A Comissão de Governança Climática (CGC) prepara o lançamento do Relatório 2023 já no próximo dia 28 de novembro, e assume um papel de destaque na proposta, no desenvolvimento e na construção de parcerias de geometria variável, com o objetivo de se encontrarem soluções confiáveis e efetivas que visem o limite do aumento da temperatura global (1,5ºC ou menos), num cenário de policrises.
Para o cumprimento deste objetivo, a CGC propõe a criação de uma plataforma de gestão da emergência climática global que envolva um conjunto de parceiros internacionais, nacionais, regionais e individuais. A particularidade desta plataforma de gestão é que “seria constituída por um conjunto de protocolos, ativados quando necessário.”. Complementar a esta iniciativa, a CGC propõe também a elaboração de uma declaração conjunta sobre a emergência climática.
Sendo co-presidida por Mary Robins, ex-presidente irlandesa, por Johan Rockstrom, Diretor do Instituto de Potsdam para a Pesquisa sobre o Clima, e ainda por Maria Fernanda Espinosa, ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, esta comissão foi fundada durante o 75º Fórum de Governança Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), organizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2020.
40 países já declararam emergência climática
Num universo de quarenta países, cerca de 2.349 (considerando autoridades locais e regiões), declararam já emergência climática. E este movimento tem vindo também a insistir na criação de uma plataforma de gestão de emergência climática geral, com protocolos flexíveis e adaptados a choques globais complexos e considerando cerca de nove fronteiras planetárias.
Choques Globais Complexos
Em setembro de 2020, na Assembleia Geral das Nações Unidas, ficou confirmado que o aumento de riscos globais tem contribuído para um aumento de problemas complexos, pelo que diversas entidades têm multiplicado esforços na procura de uma resposta global. Por tal motivo, procuraram sistematizar o conjunto de choques globais futuros, que podem incluir sete tipos: eventos climáticos ou ambientais de larga escala, riscos desconhecidos, pandemias futuras com efeito de cascata em eventos secundários, acontecimentos de grande impacto envolvendo agentes biológicos, eventos de disrupção na área da cibersegurança, outros acontecimentos que provoquem disrupções nos fluxos financeiros, de pessoas e de bens, e um último risco de natureza espacial com impacto severo em sistemas críticos.
Nove fronteiras planetárias
Trata-se de um conceito que inclui cerca de nove limites dentro dos quais o desenvolvimento é considerado possível de forma sustentável, e tendo em conta as gerações futuras. Sistematizados por uma equipa de cientistas, esta grelha inclui: alterações climáticas, redução da camada de ozono estratosférico, acidificação dos oceanos, carga de aerossóis atmosféricos, integridade da biosfera: a biodiversidade genética e funcional do planeta, alteração do sistema terrestre, utilização da água doce, fluxos biogeoquímicos – como os ciclos naturais do azoto e dos fosfatos, utilizados nos fertilizantes industriais -, e a quantidade de substâncias químicas sintéticas libertadas para o ambiente.
Um dos cientistas principais na identificação desta grelha, que não só facilita uma abordagem mais holística sobre o impacto da ação humana como também permite desenhar soluções, afirmou “Esperamos que este novo estudo sirva de alerta para muitos e aumente a atenção da comunidade internacional para a necessidade de limitar os nossos impactos no planeta, a fim de preservar e proteger as condições que permitem o florescimento de sociedades humanas avançadas.”.
Que horizonte para 2024?
Como próximo passo relativamente à construção da plataforma global de emergência, e que implica uma reconfiguração de poderes e capacidades – sobretudo pelo impacto que tem na soberania nacional -, a Comissão de Governança Climática propõe que a Assembleia Geral das Nações Unidas apresente uma declaração de emergência climática planetária já no próximo ano de 2024, por ocasião da Cimeira do Futuro a realizar nos dias 22 e 23 de setembro.
Referências
The Climate Governance Commission – Governing Our Planetary Emergency • Stimson Center
Fact sheets | Climate Emergency Declarations | cedamia
Planetary boundaries – Stockholm Resilience Centre
Earth beyond six of nine planetary boundaries | Science Advances
Ver também
Nobel da Física rejeita «Emergência Climática» – The Blind Spot
O mundo está cada vez mais verde – The Blind Spot
Estudo sugere que é o aumento de temperatura que eleva as concentrações de CO2 – The Blind Spot
