Um fact check do Polígrafo classificou como ‘falsa’ uma afirmação apesar de reconhecer que não existem dados oficiais que permitam avaliá-la. Como resposta a uma exposição sobre o caso, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abordou apenas dados incontroversos referidos na peça e ignorou os motivos da exposição – a classificação sem provas e o facto de a melhor evidência disponível (ainda que antiga) suportar a alegação desmentida.
O caso diz respeito a um artigo do Poligrafo que se centrou sobre a proporção da comunidade cigana na população prisional. Em particular avaliou a afirmação de que “a comunidade cigana representa 0,5% da população, mas 6% da população prisional.”
O artigo confirma que a população cigana representa cerca de 0,5% da nacional, mas refere que os relatórios oficiais do Estado, nomeadamente o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), não recolhem nem publicam dados por etnia ou raça, limitando-se a variáveis como sexo, idade, nacionalidade e tipologia criminal.
Assim, conclui que não existem dados oficiais que permitam confirmar a percentagem relativa à população prisional.
Classificação de “FALSO”
Apesar de assumir que não tem dados oficiais para verificar a alegação, o Poligrafo decidiu classificá-la como “falsa”.
Como é evidente, o facto de não se conseguir confirmar uma afirmação não significa que ela seja falsa.
Omissão sobre a evidência disponível
Além disso, a peça ignorou que a melhor evidência disponível, ainda que antiga, apoia o sentido da afirmação desmentida. De facto, investigação académica anterior tentou quantificar a presença de reclusos de etnia cigana no sistema prisional português. Entre eles encontra-se o estudo Ciganos na Prisão: Um universo diferente?, de J. J. Semedo Moreira (1999).
Apesar de não se encontrar disponível em versão digital, essa investigação tem sido amplamente citada ao longo dos anos, por exemplo, no relatório “Criminalidade, Etnicidade e Desigualdades da Universidade do Minho (2011, página nove).
A resposta da ERC
Como resposta à queixa do diretor do The Blind Spot, que considerou que o artigo viola várias regras legais e deontológicas, a ERC afirma não dar procedimento à queixa. No entanto, apenas aponta para factos que nunca foram postos em causa na exposição.
Na resposta enviada, a ERC refere:
“Realizada a análise ao texto denunciado, verificou-se que, ao nível do rigor informativo, a peça jornalística descreve os elementos noticiados de forma factual e identifica as fontes de informação – dados do Conselho da Europa e Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 –, em conformidade com os deveres jornalísticos previstos nas alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 14.º do Estatuto do Jornalista. Pelo que não se evidenciaram elementos de falta de rigor informativo. Pelo exposto, não será dado seguimento à participação.”
ERC ignorou fundamentos da queixa
Ora, a exposição apresentada não contestava os dados referidos pela ERC. Os pontos que fundamentaram a queixa foram:
- Classificação da afirmação como ‘falsa’ sem apresentação de provas que o justificassem;
- Ausência de referência a estudos anteriores que apontam para alguma sustentação da alegação;
- Recusa em corrigir ou rever o conteúdo após contacto editorial.
Portanto, a ERC não se debruçou sobre os pontos que, de forma explicita, fundamentavam a queixa e abordou pontos que nunca foram questionados.
Perante esta decisão, foi apresentado um pedido de reapreciação do caso.
Fontes:
Confirma-se que “ciganos são 0,5% da população” mas representam “6% nas prisões”? – Polígrafo
Polígrafo classifica como “falso” com base na ausência de dados oficiais – The Blind Spot
Ver também:
Fact-check do Polígrafo sobre vacinas Covid-19 contém alegações falsas e enganosas – The Blind Spot
Fact-checkers ‘ignoram’ “estudo-fantasma” desmentido pelos próprios investigadores – The Blind Spot
