A falácia do espantalho consiste em distorcer a posição de alguém, torná-la mais extrema, mais chocante ou mais facilmente atacável, e depois apresentar essa deformação como se fosse a posição original. Em vez de se procurar refutar o argumento real, combate-se uma versão adulterada, muitas vezes com recurso a apelos emocionais, para criar a ilusão de que se desmontou a posição verdadeira.
O caso recente da petição que pede a revogação da Lei n.º 15/2024 é um exemplo particularmente claro de como alguns grandes media substituem o debate real por um enquadramento artificial e manipulado, amplificado depois por uma brigada de comentadores e figuras públicas.
Em vez de se discutir o que o texto efetivamente diz — a crítica ao uso institucional do conceito de “identidade de género”, a indeterminação jurídica da lei e o risco de criminalização vaga de orientações familiares, educativas ou clínicas — o Público, o Expresso e a SIC Notícias preferiram associar a petição à defesa da “descriminalização das terapias de conversão sexual”.
Mais do que sugerirem que esse poderia ser um eventual efeito indirecto da revogação da lei — algo, no mínimo, discutível à luz do restante quadro legal em vigor — vários órgãos de comunicação social apresentaram essa consequência como se correspondesse à própria intenção da petição. O Público, o Expresso e a SIC Notícias noticiaram, nesse enquadramento, que os peticionários, cerca de 17 mil, pedem o “fim da criminalização das terapias de conversão sexual”, uma formulação que não encontra correspondência no texto apresentado.
A associação directa entre homossexualidade e questões de identidade de género, incluindo intervenções farmacológicas ou cirúrgicas em menores, é, neste contexto, descabida. Aliás, várias associações internacionais de defesa de homossexuais, como a LGB Alliance e os Gays Against Groomers, insistem precisamente na separação entre orientação sexual e identidade de género, opondo-se ao que classificam como “ideologia de género”, em especial no que toca às chamadas transições de género em menores.
Orquestração deliberada ou falha profissional?
O facto de a própria autora da petição não ter sido consultada antes de a sua posição ser publicamente distorcida, bem como a recusa em publicar o seu direito de resposta, sugere a tentativa de impor uma falsa narrativa.
As falhas deontológicas identificadas e a persistência num enquadramento enganador, mesmo depois de lhes ter sido enviada documentação, nomeadamente pelo The Blind Spot, que contrariava essa narrativa, reforçam essa leitura.
A falácia do espantalho serviu, deste modo, para desviar a atenção do conteúdo real de uma petição sobre identidade de género e das dúvidas levantadas por vários sectores em relação a esta legislação, incluindo a Provedora de Justiça, psicólogos e juristas.
Isto, num momento em que inúmeros estudos sugerem que a disforia de género em menores está, em muitos casos, relacionada com distúrbios variados, muitos deles temporários ou tratáveis, e que a intervenção médica para o “cuidado afirmativo de género” não resolve as necessidades psiquiátricas, mas que, pelo contrário, as pode agravar.
Estudos esses, que têm levado inúmeros países, alguns considerados dos mais progressistas, a reverem totalmente as suas políticas relativas às intervenções em jovens com disforia de género, optando por abordagens mais prudentes em desfavor de intervenções farmacológicas e cirúrgicas.
Este é, assim, mais um episódio em que alguns grandes media tentam controlar narrativas enviesadas e criar perceções distorcidas nas populações, sem abrir espaço ao contraditório (exceção feita à SIC Notícias que, com vários dias de atraso, permitiu à primeira autora da petição debater sobre a mesma).
O facto de se abdicar de abordar o que está escrito, quando isso contraria a narrativa mediática, para noticiar o que convém fingir que foi escrito revela, igualmente, mais uma face do ativismo jornalístico a que, infelizmente, já estamos cada vez mais habituados.
