Os eurodeputados europeus aprovaram um procedimento de urgência que leva já esta quinta-feira a nova votação de uma legislação que permite a monitorização de conversas on-line mesmo sem qualquer suspeita. Dos 21 eurodeputados portugueses, apenas seis votaram contra: os dois do Chega, os dois da Iniciativa Liberal, Bruno Gonçalves, do PS, e João Oliveira, do PCP. Nesta fase, para rejeitar a posição do Conselho não basta uma maioria dos votos expressos: é necessária a maioria absoluta dos eurodeputados em funções.
Embora o Parlamento Europeu já tenha rejeitado anteriormente a proposta, popularmente conhecida como Chat-control, será realizada uma nova votação em regime de urgência.
O processo foi reaberto na passada quinta-feira, 2 de julho, quando o Conselho da União Europeia adotou como sua posição o texto da proposta original da Comissão. Esta decisão desencadeou juridicamente a segunda leitura no Parlamento Europeu.
O pedido para aplicar o procedimento de urgência no Parlamento foi apresentado pelo Partido Popular Europeu (PPE). Mas os movimentos para reabrir o processo tinham começado semanas antes. A 18 de junho, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou perante o Conselho Europeu que era tempo de avançar com a proposta e procurar um acordo para segunda leitura. Oito dias depois, o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-Membros concordou em avançar urgentemente para a adoção de uma posição do Conselho. A decisão foi formalizada a 2 de julho.
Críticas à reabertura acelerada do processo
Esta nova tentativa de reativar a controversa possibilidade de análise automatizada de comunicações privadas, com o objetivo declarado de combater o abuso sexual de menores online, está a causar considerável indignação em Estrasburgo e em vários setores da sociedade.
A votação ficou marcada para quinta-feira, 9 de julho, depois de o Parlamento ter aprovado o procedimento de urgência. O aspeto particularmente controverso é que, desta vez, a posição do Conselho não pode ser rejeitada apenas por uma maioria simples dos votantes. São necessários 360 votos para a travar. Caso o Parlamento não consiga rejeitá-la ou alterá-la nos termos exigidos em segunda leitura, o texto pode ser considerado aprovado
Os críticos alertam que o plano poderá, portanto, avançar mesmo que um número significativo de deputados não participe na votação. Sublinhavam ainda que a decisão foi acelerada para a última sessão plenária antes da interrupção parlamentar de verão.
PPE e socialistas garantem urgência para voltar a votar
O Parlamento Europeu aprovou, a 7 de julho, por uma margem curta, o pedido de procedimento de urgência para voltar a votar a derrogação à Diretiva ePrivacy, que permite aos prestadores de serviços utilizar voluntariamente tecnologias para analisar conteúdo e dados de tráfego de comunicações privadas. O objetivo, segundo os seus preponentes, é o de detetar abuso sexual de menores.
A votação terminou com 331 votos a favor, 304 contra e 11 abstenções. Outros 73 eurodeputados não votaram. O Partido Popular Europeu, autor do pedido de urgência, foi decisivo. Dos 175 eurodeputados do PPE que participaram na votação, 172 votaram a favor, um contra e dois abstiveram-se. No grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), 80 votaram a favor, 39 contra e cinco abstiveram-se.
Nos restantes grupos, a oposição foi maioritária. Nos Patriotas pela Europa registaram-se 34 votos favoráveis e 35 contra, com uma abstenção. Os Conservadores e Reformistas Europeus votaram maioritariamente contra, com 52 votos contra, 17 a favor e duas abstenções. No Renew Europe, 46 votaram contra e 28 a favor.
Os Verdes foram unânimes entre os votantes: 49 votos contra. Na Esquerda, 29 votaram contra e um absteve-se. Os 28 eurodeputados não inscritos que participaram votaram todos contra, tal como os 25 membros votantes do grupo Europa das Nações Soberanas.
Como votaram os eurodeputados portugueses
Dos 21 eurodeputados portugueses, 12 votaram a favor do procedimento de urgência, seis contra e três abstiveram-se.
Todos os sete eurodeputados integrados no PPE (PSD e CDS) votaram a favor. Foram eles: Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Paulo do Nascimento Cabral, Hélder Sousa Silva, Sérgio Humberto, Ana Miguel Pedro e Lídia Pereira.
Dos deputados integrados no S&D (PS), cinco votaram a favor: Marta Temido, Ana Catarina Mendes, André Franqueira Rodrigues, Sérgio Gonçalves e Carla Tavares. Bruno Gonçalves votou contra e Francisco Assis e Isilda Gomes abstiveram-se.
Os dois portugueses do Renew Europe (IL), João Cotrim de Figueiredo e Ana Vasconcelos, ambos eleitos pela Iniciativa Liberal, votaram contra.
Nos Patriotas pela Europa, os dois eurodeputados do Chega, Tiago Moreira de Sá e António Tânger Corrêa, votaram contra. Na Esquerda, João Oliveira, do PCP, votou contra, enquanto Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, se absteve.
Fontes:
EU to extend temporary message-scanning regime to detect child sexual abuse online | Euronews
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